Quadrimestral – 1995 a 1998

O presente serviço tem como objetivo promover a execução de título judicial, por meio do cumprimento de sentença individual, referente à ação nº 0415960-06.1999.8.26.0053. ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus afiliados, para evitar o risco de litispendência em execução futura.

O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam:  Março a junho 1995;  Julho a outubro 1995;  Novembro 1997 até fevereiro 1998; e,  Março a junho 1998.

Planilha PASEP

Elaboração da planilha de cálculo para instruir a ação do PASEP

Custo: R$ 500,00 para elaboração da planilha de cálculo.

Denúncia ao INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO – INDEPAD em face dos prejuízos causados pela suspensão do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2022.

 Buscar a cessação do prejuízo causado com a suspensão das conseguintes etapas do concurso para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal do Edital nº 01/2022, por meio de ingresso no processo nº 1095454-04.2023.4.01.3400.

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.