INDEPAD

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Holerite - últimos 5 anos
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)

Planilha PASEP

Elaboração da planilha de cálculo para instruir a ação do PASEP

Custo: R$ 500,00 para elaboração da planilha de cálculo.

Documentos Necessários

  • Extratos PASEP - de 1999 até o saque

Denúncia ao INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO – INDEPAD em face dos prejuízos causados pela suspensão do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2022.

 Buscar a cessação do prejuízo causado com a suspensão das conseguintes etapas do concurso para Auditor-Fiscal e Analista-Tributário da Receita Federal do Edital nº 01/2022, por meio de ingresso no processo nº 1095454-04.2023.4.01.3400.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
  • Documentos que comprovam o prejuízo (comprovante que passou no concurso dentro das vagas, Compra de Passagem, Hospedagem, Exoneração de Cargo em razão de aprovação em concurso, Licença sem Vencimento em razão de aprovação em concurso.