ASMUSP

Ação 62% para servidores públicos de São Paulo

Garantir aos servidores públicos do Município de São Paulo que estavam em exercício até outubro de 1994 o direito ao reajuste salarial de 62%, reconhecido judicialmente em ações coletivas. A ação busca a execução individual desse direito, permitindo que cada servidor, aposentado, pensionista ou herdeiro receba as diferenças salariais corrigidas, ainda não pagas pela Prefeitura.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de residência
  • Cópia dos holerites dos últimos 5 anos

Bonificação por Resultado

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO

Quadrimestral – 1995 a 1998

O objetivo da presente ação é executar o título judicial da ação 0415960-06.1999.8.26.0053 para os associados da ASMUSP. ..............ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus filiados, para evitar o risco de litispendência em execução futuras..----------

O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam:  Março a junho 1995;  Julho a outubro 1995;  Novembro 1997 até fevereiro 1998; e,  Março a junho 1998.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
  • Holerites de março de 1995 a junho de 1998