AÇÕES GERAIS

Quadrimestral – 1995 a 1998

O objetivo da presente ação é executar o título judicial da ação 0415960-06.1999.8.26.0053, garantindo o recebimento das diferenças salariais. ..............ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus filiados, para evitar o risco de litispendência em execução futuras..----------

O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam:  Março a junho 1995;  Julho a outubro 1995;  Novembro 1997 até fevereiro 1998; e,  Março a junho 1998.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
  • Holerites de março de 1995 a junho de 1998

Bônus de Eficiência TNU

Receber o Bônus de Eficiência nos termos da regulamentação estabelecida pelo Tema nº 332 da Turma Nacional de Uniformização

Vitória – Julgamento da ação do Bônus de Eficiência na TNU.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Ato de aposentadoria (Diário Oficial)
  • Último Contracheque (Holerite)
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Holerite - últimos 5 anos
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)

Ação Busca e Apreensão

Defender a apreensão do veículo

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO

Ação Controlador de voo civil

Ação Ordinária na Justiça Federal do DF para obtenção de equiparação com o recebimento dos 20% de gratificação por compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho de atividades especiais, bem como a execução do eventual do título judicial.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Contracheque
  • Comprovante de residência
  • Escala de trabalho