AÇÕES GERAIS

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.

Documentos Necessários

  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Holerite - últimos 5 anos (enviar assinado/digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)

Bonificação por Resultado

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Contrato (imprimir, assinar e enviar digitalizado)
  • Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos (enviar assinado/digitalizado)
  • Carteira de Identidade (RG) (enviar assinado/digitalizado)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal) (enviar assinado/digitalizado)
  • TERMO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO