O objetivo da presente ação é executar o título judicial da ação 0415960-06.1999.8.26.0053, garantindo o recebimento das diferenças salariais. ..............ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus filiados, para evitar o risco de litispendência em execução futuras..----------
O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam: Março a junho 1995; Julho a outubro 1995; Novembro 1997 até fevereiro 1998; e, Março a junho 1998.
Receber o Bônus de Eficiência nos termos da regulamentação estabelecida pelo Tema nº 332 da Turma Nacional de Uniformização
Vitória – Julgamento da ação do Bônus de Eficiência na TNU.
Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.
Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.
Defender a apreensão do veículo
Ação Ordinária na Justiça Federal do DF para obtenção de equiparação com o recebimento dos 20% de gratificação por compensação de desgaste orgânico resultante do desempenho de atividades especiais, bem como a execução do eventual do título judicial.
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