subsidiorj

Ação face a redução de subsídio RJ

Ação judicial para evitar prejuízos financeiros em razão da decisão da Administração.

Se faz necessário o contracheque de 2015 para apurar o valor do desconto indevido.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Publicação DO - Nomeação
  • Publicação DO - Exoneração
  • Contracheques (a partir de 12/2015 até a data da exonaração)
  • MODELO DE DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO