SUBSIDIORJ

Ação face a redução de subsídio RJ

Ação judicial para evitar prejuízos financeiros em razão da decisão da Administração.

Se faz necessário o contracheque de 2015 para apurar o valor do desconto indevido.

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documentos pessoais - RG e CPF (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Publicação DO - Nomeação (enviar assinado/digitalizado)
  • Publicação DO - Exoneração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contracheques (a partir de 12/2015 até a data da exonaração) (enviar assinado/digitalizado)
  • MODELO DE DECLARAÇÃO DE EXERCÍCIO