SINAIT

Bônus de Eficiência TNU

Receber o Bônus de Eficiência nos termos da regulamentação estabelecida pelo Tema nº 332 da Turma Nacional de Uniformização

Vitória – Julgamento da ação do Bônus de Eficiência na TNU.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Ato de aposentadoria (Diário Oficial)
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)
  • Contracheque/Holerite dos Últimos 5 (cinco) anos
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO

Correção PASEP

Os trabalhadores que ingressaram no serviço público até setembro de 1988 e sacaram o saldo do PASEP há menos de cinco anos tem o direito a diferença de correção monetária dos valores depositados nas contas.

Taxa de Adesão de R$ 150,00.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante da Data da Aposentadoria
  • Extrado do PASEP
  • Comprovante de residência

Cálculo PASEP

Elaboração da planilha de cálculo para instruir a ação do PASEP

Custo: R$ 500,00 para elaboração da planilha de cálculo.

Documentos Necessários

  • Extratos PASEP - de 1999 até o saque