ADAM

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Holerite - últimos 5 anos
  • Carteira de Identidade (RG)
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF)
  • Comprovante de Endereço (Obs: nome igual ao documento de identidade pessoal)

Contagem do Tempo de Serviço

Ação Individual que busca judicialmente o reconhecimento de período para fins de percebimento de benefícios negados por ato administrativo sob fundamento da Lei Complementar nº 173/2020

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheque

BR- Sem Corte

Mandado de Segurança que visa afastar o ato coator com o pagamento da BR aplicando o corte do teto remuneratório do município de São Paulo.

Em razão do Contrato da ADAMSP com o escritório, os valores para ingresso com a presente ação são: Pró-labore: 0 reais/Êxito: 12%

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de residência
  • Holerite com o Corte da BR
  • Decisão Administrativa do Corte da BR

APOSENTADOS - Progressão QEAG

SERVIDORES APOSENTADOS: Ação que busca o reenquadramento no final da tabela por paridade/equivalência para aposentados. Lei 16.119/15

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Identidade e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheques dos últimos 5 anos e Contracheques: ANTERIOR e POSTERIOR ao reenquadramento
  • Títulos homologados (Certificados, diplomas e etc)
  • Ato de aposentadoria (Diário Oficial)
  • TERMO DE DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DE EVENTUAIS VALORES QUE EXCEDAM O TETO DO JUIZADO ESPECIAL E DE INEXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO INDIVIDUAL COM O MESMO OBJETO