Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas
Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas
O objetivo da presente ação é executar o título judicial da ação 0415960-06.1999.8.26.0053 para os associados da ADAM. ..............ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus filiados, para evitar o risco de litispendência em execução futuras..----------
O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam: Março a junho 1995; Julho a outubro 1995; Novembro 1997 até fevereiro 1998; e, Março a junho 1998.
Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.
Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.
Ação Individual que busca judicialmente o reconhecimento de período para fins de percebimento de benefícios negados por ato administrativo sob fundamento da Lei Complementar nº 173/2020
Mandado de Segurança que visa afastar o ato coator com o pagamento da BR aplicando o corte do teto remuneratório do município de São Paulo.
Em razão do Contrato da ADAMSP com o escritório, os valores para ingresso com a presente ação são: Pró-labore: 0 reais/Êxito: 12%
SERVIDORES APOSENTADOS: Ação que busca o reenquadramento no final da tabela por paridade/equivalência para aposentados. Lei 16.119/15
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