Bonificação por Resultado

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas

Quadrimestral – 1995 a 1998

O objetivo da presente ação é executar o título judicial da ação 0415960-06.1999.8.26.0053 para os associados da ACMSP. ..............ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus filiados, para evitar o risco de litispendência em execução futuras..----------

O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam:  Março a junho 1995;  Julho a outubro 1995;  Novembro 1997 até fevereiro 1998; e,  Março a junho 1998.

BR- Sem Corte

Mandado de Segurança que visa garantir o pagamento da BR sem aplicação do teto remuneratório do Município de São Paulo.

Em razão da parceria da ACMSP com o Direito do Servidor, os valores para ingresso com a presente ação são: Pró-labore: 0 reais/Êxito: 12%

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.

Contagem do Tempo de Serviço

Ação Individual para afastar os efeitos dos atos administrativos com fundamento na Lei Complementar nº 173/2020.

APOSENTADOS - Progressão QEAG

SERVIDORES APOSENTADOS: Ação que busca o reenquadramento no final da tabela por paridade/equivalência para aposentados. Lei 16.119/15

Ativos - Progressão QEAG

SERVIDORES ATIVOS: Ação que busca o reenquadramento de ativos, por equivalência, considerando o tempo de serviço e titulações. Lei 16.119/15

SERVIDORES ATIVOS NÃO OPTANTES DE LEIS ANTERIORES

Ação que busca o reenquadramento de ativos, por equivalência, considerando o tempo de serviço e titulações, afastando o prejuízo aplicado por não ter optado por lei anterior de reenquadramento. Lei 16.119/15