Quadrimestral – 1995 a 1998

O objetivo da presente ação é executar o título judicial da ação 0415960-06.1999.8.26.0053 para os associados da ACMSP. ..............ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus filiados, para evitar o risco de litispendência em execução futuras..----------

O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam:  Março a junho 1995;  Julho a outubro 1995;  Novembro 1997 até fevereiro 1998; e,  Março a junho 1998.

BR- Sem Corte

Mandado de Segurança que visa garantir o pagamento da BR sem aplicação do teto remuneratório do Município de São Paulo.

Em razão da parceria da ACMSP com o Direito do Servidor, os valores para ingresso com a presente ação são: Pró-labore: 0 reais/Êxito: 12%

Abono de Permanência nos reflexos salariais

Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.

Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.

Contagem do Tempo de Serviço

Ação Individual para afastar os efeitos dos atos administrativos com fundamento na Lei Complementar nº 173/2020.

APOSENTADOS - Progressão QEAG

SERVIDORES APOSENTADOS: Ação que busca o reenquadramento no final da tabela por paridade/equivalência para aposentados. Lei 16.119/15

Ativos - Progressão QEAG

SERVIDORES ATIVOS: Ação que busca o reenquadramento de ativos, por equivalência, considerando o tempo de serviço e titulações. Lei 16.119/15

SERVIDORES ATIVOS NÃO OPTANTES DE LEIS ANTERIORES

Ação que busca o reenquadramento de ativos, por equivalência, considerando o tempo de serviço e titulações, afastando o prejuízo aplicado por não ter optado por lei anterior de reenquadramento. Lei 16.119/15