Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas
Recebimento da Bonificação por Resultado integrada às verbas dos agentes públicos municipais de São Paulo, vinculados ao cumprimento do Programa de Metas
Recebimento do vale refeição conforme decisão da Ação Coletiva.
O objetivo da presente ação é executar o título judicial da ação 0415960-06.1999.8.26.0053 para os associados da ACMSP. ..............ATENÇÃO: Caro servidor, antes de aderir, certifique-se de que não está filiado ao SINDSEP, sindicato autor da ação, que irá executar para seus filiados, para evitar o risco de litispendência em execução futuras..----------
O título executivo determinou que o município realize os pagamentos referentes aos reajustes quadrimestrais determinados pela Lei Municipal 11.722/1995, qual sejam: Março a junho 1995; Julho a outubro 1995; Novembro 1997 até fevereiro 1998; e, Março a junho 1998.
Ajuizar demanda judicial para que o Abono de Permanência integre a base de cálculo do décimo terceiro salário, do abono de férias e da licença-prêmio indenizada, dos últimos cinco anos.
Necessita de elaboração de cálculos para protocolo da ação. Valor de R$ 150,00.
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