SINPOLMTJURIDICO

Diárias Deslocamento

Ação individual para os filiados receberem as diárias decorrentes dos gastos com deslocamentos para desempenho da atividade policial

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Cópia do Contracheque sem pagamento de diária de deslocamento (enviar assinado/digitalizado)
  • Cópia do Requerimento de diária de deslocamento (enviar assinado/digitalizado)

Fronteira Ajuda de custo por mudança

Ação individual para os filiados receberem a ajuda de custo referente a remoção no interesse do serviço policial, de uma para outra unidade, em áreas de fronteira

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Portaria que Comprova a Mudança por interesse da Polícia (enviar assinado/digitalizado)
  • Cópia dos holerites dos últimos 5 anos (enviar assinado/digitalizado)

Fronteira Indenização por atuação em fronteira

Ação individual para os filiados receberem indenização por atuação em local de fronteira

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Portaria que Comprova a lotação em fronteira (enviar assinado/digitalizado)
  • Cópia dos holerites dos últimos 5 anos (enviar assinado/digitalizado)

Atividades especiais indenização

Ação individual para os filiados com vistas ao pagamento de indenização referente ao desempenho de atividades especiais

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Portaria que Comprova a lotação em local com atuação em atividades especiais (enviar assinado/digitalizado)
  • Cópia dos holerites dos últimos 5 anos (enviar assinado/digitalizado)

Hora Extra obrigação de fazer e pagar

Ação individual para os filiados passarem a receber e, após, receberem os atrasados dos valores correspondentes

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Cópia do Contracheque sem o pagamento de hora extra (enviar assinado/digitalizado)

Refeição Plantão

Ação individual para os filiados receberem os valores a título de refeição quando de sua atuação em plantão

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Cópia do Contracheque sem pagamento de Refeição (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de Atuação em Plantão (escala de plantão) (enviar assinado/digitalizado)

Adicional Noturno

Ação individual para todos os filiados. Essa ação busca os valores retroativos de contribuição previdenciária pagos indevidamente sob o adicional noturno

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Cópia dos holerites dos últimos 5 anos (enviar assinado/digitalizado)

Cargo em Comissão

Ação individual para os filiados que recebem ou receberam valores a titulo de cargo em comissão e neles ocorreu a incidência de contribuição previdenciária

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Cópia dos holerites dos últimos 5 anos (enviar assinado/digitalizado)

LICENÇA PRÊMIO - MANDADO DE SEGURANÇA

Afastar a ilegalidade na concessão de ofício do gozo do período de licença-prêmio.

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Documento Pessoal (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Portaria de Licença-prêmio (enviar assinado/digitalizado)
  • Outros documentos (que entender necessários) (enviar assinado/digitalizado)

Diferenças da RGA

O pagamento dos valores retroativos aos 2% (dois por cento) já devidamente implantados em maio de 2021, a contar de outubro de 2018, nos moldes da Lei nº 10.572/2017.

Pró-labore de R$ 350,00 para ajuizamento da ação e 8% de honorários de êxito.

Documentos Necessários

  • Procuração (imprimir e assinar)
  • Contrato (imprimir e assinar)
  • Procuração (enviar assinado/digitalizado)
  • Contrato (enviar assinado/digitalizado)
  • Identidade e CPF (enviar assinado/digitalizado)
  • Comprovante de residência (enviar assinado/digitalizado)
  • Contracheques dos últimos 5 anos (enviar assinado/digitalizado)
  • DECLARAÇÃO PARA ISENÇÃO DE IRPF