SEAM

BR- Sem Corte

Mandado de Segurança que visa afastar o ato coator com o pagamento da BR aplicando o corte do teto remuneratório do município de São Paulo.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Holerite com o Corte da BR
  • Decisão Administrativa do Corte da BR
  • Termo # 1
  • Termo # 2

BR- Sem Corte - Aposentados

Ação Ordinária que visa afastar o ato coator pelo não pagamento da BR para os aposentados.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Holerites dos meses de abril até agosto de 2020
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Contagem do Tempo de Serviço

Ação Individual que busca judicialmente o reconhecimento de período para fins de percebimento de benefícios negados por ato administrativo sob fundamento da Lei Complementar nº 173/2020

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheque
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Aposentados - Progressão QEAG

SERVIDORES APOSENTADOS: Para a progressão ao final da tabela e paridade para ativos e aposentados, para profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia aposentados na última categoria da carreira. Lei 16.414/2016. (lei salarial - QEAG)

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheques dos últimos 5 anos
  • Títulos homologados (Certificados, diplomas e etc)
  • Ato de aposentadoria (Diário Oficial)
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Vale Refeição

Recebimento do vale refeição conforme decisão da Ação Coletiva.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Ativos - Progressão QEAG

Para a progressão ao final da tabela e paridade para ativos e aposentados, para profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia aposentados na última categoria da carreira. Lei 16.414/2016. (lei salarial - QEAG)

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheques dos últimos 5 anos
  • Títulos homologados (Certificados, diplomas e etc)
  • Ato de nomeação

Servidores Ativos Não Optantes De Leis Anteriores

Ação que busca o reenquadramento de ativos, por equivalência, considerando o tempo de serviço e titulações, afastando o prejuízo aplicado por não ter optado por lei anterior de reenquadramento. Lei 16.414/2016

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Identidade e CPF e Ato de nomeação
  • Comprovante de residência
  • Contracheques dos últimos 5 anos
  • Títulos homologados (Certificados, diplomas e etc)
  • Tela do portal do servidor (Títulos), se possível