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PARA ASSOCIADOS CDL FORMOSA: Ação COLETIVA para declarar inexigível a cobrança da Contribuição Sindical Patronal

Obter tutela judicial contra a cobrança da contribuição, resguardar direitos e cancelar restrições impostas pela cobrança ilegal do Sindicato

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Contrato Social e CNPJ
  • Documento Pessoal Rep. Legal
  • Comprovante de endereço
  • Notificação do Cartório e/ou Boleto emitido pelo Sindicato
  • Comprovante inscrição no SIMPLES NACIONAL
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 45.00

PARA NÃO ASSOCIADOS: Ação INDIVIDUAL para declarar inexigível a cobrança da Contribuição Sindical Patronal

Obter tutela judicial contra a cobrança da contribuição, resguardar direitos e cancelar restrições impostas pela cobrança ilegal do Sindicato

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Contrato Social e CNPJ
  • Documento Pessoal Rep. Legal
  • Comprovante de endereço
  • Notificação do Cartório e/ou Boleto emitido pelo Sindicato
  • Comprovante inscrição no SIMPLES NACIONAL
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 300.00