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INSALUBRIDADE - SERVIDORES - SAÚDE

Determinar que os servidores da área de saúde recebam o adicional de insalubridade no percentual de 20%, no mínimo.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Holerite - Últimos 5 anos.
  • Local de Trabalho - Demonstrativo
  • Planilha de Cálculo dos Atrasados
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 150.00

INSALUBRIDADE - COVID-19

Ação judicial que busca o direito à percepção ou majoração do adicional de insalubridade pelos profissionais da saúde diante dos riscos decorrentes do COVID-19 em face ao alto grau de contaminação.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Holerite - Últimos 5 anos.
  • Local de Trabalho - Demonstrativo
  • Comp. de Atuação no Período da Pandemia
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 150.00

QUINQUÊNIO

Determinar o pagamento do quinquênio de acordo com a base de cálculo correta.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Holerite - Últimos 5 anos.
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 150.00

INSALUBRIDADE - ACS E ACE

Determinar o pagamento do adicional de insalubridade tendo como base de cálculo o vencimento base BRUTO e não o líquido dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Holerite - Últimos 5 anos.
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 15000