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INDENIZAÇÃO – MORTE SERVIDOR EM SERVIÇO

Ação de Danos Morais movida por familiar de servidor de segurança morto em serviço em face do Estado.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Certidão de Nascimento/Certidão de Casamento
  • Atestado de Óbito do Servidor de Segurança Falecido
  • Boletim de Ocorrência
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 200.00

ADICIONAL NOTURNO – SERVIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ação Judicial para instituir ao Servidor do Estado do Rio de Janeiro o adicional noturno de 20% sobre as horas trabalhadas entre 10 horas da noite e 5 horas da manhã, em face da omissão.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Holerite/Contracheque - Últimos 5 anos.
  • Folha de Ponto/Ponto Eletrônico - Últimos 5 anos
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 200.00

GRATIFICAÇÃO ESPECIAL – SERVIDORES DE SAÚDE NA EMERGÊNCIA

Ação Judicial para determinar o pagamento da Gratificação Especial de Emergência aos servidores de saúde que atuam nas Emergências, desconsiderando o teto financeiro.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Contracheque/Holerite - Últimos 5 anos
  • Folha de Ponto/Ponto Eletrônico - Últimos 5 anos
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 200.00