SINDETRAN-RJ

AUXÍLIO SAÚDE - APOSENTADOS

Determinar o pagamento do auxílio-saúde aos aposentados.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Contracheque - Últimos 5 anos
  • Portaria de Aposentadoria
  • Planilha de Cálculo dos Atrasados
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 400.00

GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL - GVP

Determinar o pagamento da remuneração de forma que o adicional por tempo de serviço - triênio, incida sobre a gratificação de habilitação profissional - GHP, bem como a instituição da devida correção dos vencimentos do autor. Além disso, o PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS relativas à incidência de todas as verbas remuneratórias, no cálculo do adicional por tempo de serviço - TRIÊNIO, observando-se a prescrição quinquenal, inclusive quanto ao 13º salário e 1/3 de férias.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Contracheque - Últimos 5 anos
  • Planilha de Cálculo dos Atrasados
  • Cópia do CPF
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 400.00

Correção – PASEP

Objetivo: Os trabalhadores que ingressaram no serviço público até setembro de 1988 e sacaram o saldo do Pasep há menos de cinco anos têm o direito à diferença de correção monetária dos valores depositados nas contas

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante de Residência
  • Planilha de Cálculo dos Valores Devidos
  • Extrato detalhado da conta vinculada ao Pasep no Banco do Brasil
  • Cópia do CPF
  • Termo # 1
  • Termo # 2
  • R$ 400.00

Correção PASEP

Os trabalhadores que ingressaram no serviço público até setembro de 1988 e sacaram o saldo do Pasep há menos de cinco anos têm o direito a diferença de correção monetária dos valores depositados nas contas.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Comprovante da Data da Aposentadoria ou do Saque do PASEP
  • Extrato PASEP de 1988 até a data do saque - BB
  • Comprovante de Residência
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Diferenças GTPAD sobre 13º 2010 a 2012

Recebimento das diferenças do 13° salário sobre a Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho – GTPAD, dos anos de 2010 a 2012.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Contracheque
  • Comprovante de Residência
  • Cópia do Processo Administrativo
  • Cópia do Diário Oficial reconhecendo a dívida
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Diferenças GTPAD 2010 a 2012

Pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho – GTPAD, referente aos anos de 2010 a 2012.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documento Pessoal
  • Contracheque
  • Comprovante de Residência
  • Cópia do Processo Administrativo
  • Cópia do Diário Oficial reconhecendo a dívida
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Auxílio Alimentação Retroativo

Garantir o recebimento do auxílio alimentação devido nos últimos cinco (5) anos

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Termo de Posse
  • Ficha financeira dos últimos 5 anos
  • Contracheque
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Auxílio Transporte retroativo para funcionários fora da região Metropolitana

Pagamento do auxílio transporte para os funcionários que residem fora da região Metropolitana

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Termo de Posse
  • Ficha financeira dos últimos 5 anos
  • Contracheque
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Progressão Funcional

Determinar à Administração que aplique a progressão funcional, bem como seus reflexos financeiros

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Termo de Posse
  • Ficha financeira dos últimos 5 anos
  • Contracheque
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Auxílio Saúde para aposentados e pensionistas

Tutela judicial para que os aposentados e pensionistas tenham acesso ao Auxílio Saúde

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheque
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Contagem do Tempo de Serviço

Ação Individual que busca judicialmente o reconhecimento de período para fins de percebimento de benefícios negados por ato administrativo sob fundamento da Lei Complementar nº 173/2020

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • Documentos pessoais - RG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheque
  • Termo # 1
  • Termo # 2

Adicional Noturno

Receber os valores devidos a título de adicional noturno conforme fundamentos reconhecidos no Mandado de Injunção nº. 0001006-71.2022.8.19.0000.

Documentos Necessários

  • Procuração
  • Contrato
  • CIRG e CPF
  • Comprovante de residência
  • Contracheque dos últimos 5 anos